POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Última atualização feita em 06 de dezembro de 2021

Essa política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”) foi elaborada pela PRC Sociedade de Advogados (“nós”) para demonstrar o nosso compromisso com a transparência e respeito total à privacidade dos nossos clientes e dos usuários do site www.prcadvocacia.com.br.

Nesta Política, disponibilizaremos as informações relativas à coleta, armazenamento e utilização dos dados pessoais, bem como o meio de comunicação direta com o escritório para que você possa exercer os seus direitos e requerer as informações sobre a segurança dos seus dados.

Então vamos lá!Não se esqueça! O tratamento de dados pessoais é operado de acordo com as determinações da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018), assim, sempre que houver a necessidade de adequação legal e de melhorarias, esta Política poderá ser alterada. Desta forma, lembre-se sempre de acessar o nosso site e verificar as atualizações.

Quais dados pessoais nós tratamos?

Em atenção aos limites estabelecidos pela legislação aplicável e com o objetivo de viabilizar e/ou melhorar a prestação dos serviços jurídicos no âmbito consultivo ou contencioso, nós da PRC Sociedade de Advogados poderemos tratar diversos tipos de dados, porém, minimizamos ao máximo, ou seja, coletamos apenas os dados necessários para alcançar finalidades específicas.

Dados de informações pessoais: nome completo; endereço; data de nascimento; nacionalidade; dados de documento(s) de identificação (por exemplo: RG, CPF, CNH, OAB, conforme aplicável), endereço de e-mail; número do telefone.

Dados acadêmicos e profissionais: histórico profissional; emprego atual; profissão; cargo; escolaridade.

Informações financeiras: dados de pagamento; remuneração; conta bancária.

No que se refere a prestação dos serviços jurídicos, a nós da PRC Sociedade de Advogados teremos acesso, também, aos dados pessoais informados nas demandas, assim, as coletas dos dados poderão ser realizadas diretamente com o titular dos dados ou por fontes públicas.

Mas não se preocupe! A base de dados está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e das finalidades de tratamento descritos nesta Política.

Lembre-se que você deve garantir sempre a precisão, a veracidade ou falta dela em relação aos seus dados, por isso, fique atento pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados.

Quais são as finalidades de tratamento dos seus dados pessoais?

Nós utilizamos seus Dados Pessoais apenas para a finalidade específica correlacionada abaixo, valendo-se da base(s) legal(is) pré-determinada(s) para tanto. Veja-se:

Dados pessoais	Finalidade	Base legal
Dados de contato: Nome e sobrenome; e-mail; telefone.	Contato	Consentimento
Dados cadastrais: Nome e sobrenome; e-mail, telefone, endereço residencial, endereço comercial, CPF, RG, profissão. Dados de cobrança e de transações: Endereço de cobrança, CPF, valores, serviços adquiridos. Informações financeiras: dados de pagamento; remuneração; conta bancária.	Contratação dos serviços da PRC Sociedade de Advogados, realização de reuniões e videoconferências; realização de treinamentos; elaboração de documentos; análise de produtos, casos ou demais situações apresentadas por clientes para elaboração de consultas, memorandos e pareceres; gestão de investigação; participação em auditoria; e elaboração, revisão ou negociação de contratos.	Execução de contrato Consentimento
Dados acadêmicos e profissionais: histórico profissional; emprego atual; profissão; cargo; escolaridade.	Formação de banco de dados de candidatos a vagas de emprego, estágio e prestação de serviços no GCAA	Consentimento
Cookies Dados de navegação: IP, data e hora de acesso, localização geográfica, duração da visita, páginas visitadas e tipo e versão do navegador. Dados do dispositivo	Acesso ao Site (Analytics) a fim de verificar suas atividades em nosso site e entender como podemos melhorar nossos serviços.	Obrigação legal (Marco Civil da Internet)   Legitimo interesse

Por que coletamos dados mediante cookies?

Quando você acessa nosso site, alguns dados pessoais seus podem ser coletados por nós de forma automática por meio de COOKIES e outras tecnologias de monitoramento.

A utilização de Cookies tem como objetivo aprimorar a sua experiência, tanto em termos de performance, como em termos de usabilidade, uma vez que os conteúdos disponibilizados serão direcionados às suas necessidades.

Nós da PRC Sociedade de Advogados, realizamos a coleta automatizada de informações analíticas por meio do serviço de web analytics oferecido pelo Google (Google Analytics) e Facebook (Facebook Ads), que por meio de Cookies de Análise identifica os seus padrões de navegação no nosso Site e gera relatórios sobre suas atividades. Assim, é importante que você saiba que todas essas informações coletadas por Cookies de Análise são compartilhadas com o Google e Facebook em razão da prestação do serviço de web analytics.

Diante disso, recomendamos que você leia atentamente a política de privacidade do Google, disponível no link https://policies.google.com/privacy e do Facebook disponível no link https://www.facebook.com/policy.php, para entender sobre como o Google e Facebook tratam essas informações coletadas por Cookies de Análise, bem como entender a forma pela qual você pode atualizar, gerenciar, exportar e excluir os seus dados coletados.

Lembramos que você pode alterar as configurações para bloquear o uso de Cookies ou receber alertas quando um Cookie estiver sendo enviado para seu dispositivo. Consulte as instruções do seu navegador. Caso você utilize dispositivos diferentes para acessar o nosso site (por exemplo, computador, smartphone, tablet, etc.) deverá assegurar-se de que o navegador de cada dispositivo está ajustado para atender suas preferências quanto aos Cookies.

Com quem nós compartilhamos seus dados pessoais?

Todos os dados pessoais coletados por nós são confidenciais. Em hipótese alguma nós venderemos as suas informações, no entanto, podemos compartilhá-las com terceiros caso seja necessário para:

• Prestação de nossos Serviços: Os dados pessoas são compartilhados única e exclusivamente com aqueles que efetivamente tenham necessidade de acessá-los, visando cumprimento do contrato de prestação de serviços jurídicos e no limite ao tratamento ou determinação legal, garantindo, ainda que aqueles que tenham, ou possam ter, acesso aos Dados respeitem e mantenham a confidencialidade e a segurança dos Dados. Ex: correspondentes e escritórios parceiros, sejam nacionais ou internacionais, auditores, contadores e instituições financeiras para auxílio na prestação de serviços jurídicos prestados;

• Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;

• Provedores de softwares e tecnologias necessárias para a gestão e segurança do escritório; ou

• Acesso ao Site – Seus Dados Pessoais podem ser compartilhados com alguns de nossos parceiros e fornecedores de serviços de web analytics, para possibilitar que você acesse o Site sem problemas e para que nós, a partir de uma avaliação das suas interações com o Site, possamos compreender como melhorar nossos Serviços e a sua experiência no acesso ao Site.

Há transferência internacional dos seus dados?

Nós armazenamos a nossa base de dados em servidores de terceiros, contratados para esta finalidade, que podem estar localizados no exterior. Para isso, adotamos as medidas de segurança adequadas para garantir a segurança e a proteção dos dados pessoais transferidos, em conformidade com a Legislação e Proteção de Dados aplicável. Além disso, a transferência é realizada por meio de salvaguardas contratuais a fim de exigir o mesmo nível de proteção àquele que receber os dados fora do país.

Como protegemos seus dados e como você também poderá protegê-los?

Nós da PRC Sociedade de Advogados levamos a sério a segurança das suas informações.

Os dados pessoais fornecidos pelos usuários do site, clientes pessoas físicas e representantes, sócios e quaisquer outros indivíduos relacionados aos clientes pessoas jurídicas são confidenciais e, portanto, nos comprometemos com o sigilo de acordo com a presente Política de Privacidade e legislação aplicável.

As informações prestadas não serão vendidas, distribuídas ou, de qualquer outro modo, disponibilizadas comercialmente.

Realizaremos regularmente testes, avaliações e verificações da efetividade das medidas técnicas, administrativas e organizacionais para assegurar a segurança dos processos que envolvam o tratamento dos Dados Pessoais dos usuários do seu site, clientes pessoas físicas e representantes, sócios e quaisquer outros indivíduos relacionados aos clientes pessoas jurídicas.

Internamente os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.

Ademais, é muito importante que você mesmo proteja seus dados contra acesso não autorizado, portanto, saiba que quando você utilizar o nosso site, você poderá ser conduzido, via link a outros portais, ou plataformas que poderão coletar suas informações. Ao acessar links externos, você deve sempre verificar a existência de Políticas de Privacidade e Termos de Uso destes, lendo com atenção as condições dispostas.

Por quanto tempo armazenamos seus dados?

Guardamos os seus dados pessoais pelo período necessário ou quando, por motivos legais, somos obrigados. Caso contrário, iremos excluí-los de nossas bases ou torná-los anonimizados para que com o tratamento deles não seja mais possível identificar você.

A qualquer momento você poderá solicitar a exclusão dos dados pessoais, porém, ainda assim, poderemos conservar alguns dados durante períodos mais longos, quando a Lei assim o impuser, por exemplo:

• Mesmo caso você solicite a exclusão, temos que manter os dados pessoais fornecidos por você pelo prazo mínimo de 05 (cinco) anos contados a partir do término da relação entre nós ou do seu pedido de exclusão, o que acontecer primeiro, conforme artigos 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor; e

• Dados coletados de forma automatizada deverão ser mantidos por, no mínimo, 06 (seis) meses contados da data em que a interação no nosso site foi realizada, conforme determina o artigo 15 do Marco Civil da Internet.

Quais são os seus direitos enquanto titular de dados pessoais?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) conferiu específicos direitos que podem ser exercidos por você, titular dos dados pessoais, mediante requisição, e reforçou os direitos já existentes ao impor mais transparência nas comunicações entre os responsáveis pelos tratamentos e os titulares dos dados. São eles:

• Confirmação - É o direito de confirmar se o escritório está tratando dados pessoais do titular ou não;

• Acesso aos dados - Trata-se do direito de acessar todas as informações que possuímos a respeito do titular e solicitar informações adicionais sobre os propósitos do tratamento de dados, categorias de dados pessoais, período de duração do tratamento, compartilhamento de dados e apontamento de organizações que eventualmente tiveram acesso aos seus dados.

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados – É o direito de solicitar a atualização ou alteração dos seus dados pessoais desatualizados, incompletos ou incorretos;

• Anonimização – É o direito de solicitar que os dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta política sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados;

• Portabilidade – É o direito de requerer que os dados pessoais sob nosso tratamento sejam transferidos a outro prestador de serviço indicado por você mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular – Trata-se do direito de ter seus dados pessoais eliminados das nossas bases de dados, ressalvadas as hipóteses legais de armazenamento;

• Revogação do consentimento – É o direito de revogar o seu consentimento para as finalidades de tratamento de dados pessoais a ele atreladas;

• Informação sobre as consequências da revogação – Você deve ser informado sobre os desdobramentos da relação conosco e execução de determinada finalidade tratamento caso você deseje revogar o seu consentimento; e

• Oposição – Você pode se opor ao tratamento de dados pessoais que esteja desalinhado às determinações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Como você pode entrar em contato conosco?

O exercício de tais direito é gratuito e facilitado! Basta nos encaminhar uma solicitação através do e-mail [email protected].

Todos os pedidos serão tratados com atenção e não mediremos esforços para respondê-lo no menor tempo possível. Entretanto, em determinadas situações você poderá não ter seu pedido imediatamente satisfeito, por exemplo, em virtude do cumprimento de requisitos legais. De qualquer forma, nós prestaremos os devidos esclarecimentos no prazo de até 15 (quinze) dias, a partir do momento em que o pedido for efetuado.

Ademais, ressaltamos que, como medida de segurança, a comprovação da identidade do solicitante poderá ser exigida a fim de garantir que o compartilhamento das informações seja feito somente com o titular.

E não se esqueça que você ainda tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD pelo site https://www.gov.br/anpd/pt-br.